Governo do Estado se omite e entidades da sociedade civil convocam a V Conferência Estadual das Cidades de São Paulo

Em função da omissão do Governo de Estado, entidades da sociedade civil organizada convocam a V Conferência Estadual das Cidades do Estado de São Paulo.

Segundo informa o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), esta e outras doze entidades da sociedade civil fizeram publicar, no dia de hoje, Edital de Convocação da V Conferência Estadual das Cidades do Estado de São Paulo.

Pelo Ato Normativo nº 14/2012, do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades, o Governo do Estado tinha prazo até dia 10 de novembro para convocar a Conferência, que faz parte do Sistema Nacional de Conferências das Cidades, o qual culminará com a Conferência Nacional em novembro de 2013, em Brasília-DF.

Antes da Conferência Estadual devem realizadas as Conferências Municipais, que elegem delegados e propostas para levar a rodada estadual, que por sua vez elege delegados e debate propostas para a Conferência Nacional.

No impasse criado pelo Governo Estadual, ao não convocar a Conferência Estadual, a sociedade civil organizada decidiu, nos termos da mencionada normativa, convocar a Conferência Estadual, cumprindo o prazo regimental que vence amanhã.

Para poder realizar a convocação, a sociedade civil deve ter representação mínima de quatro segmentos, mas a publicação foi realizada por cinco segmentos, que são os seguintes: Organizações Não Governamentais; Associações Profissionais, Académicas e de Pesquisa; Gestores, Administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais; Movimentos Populares e de Trabalhadores.

O SASP, que faz parte do Conselho Nacional das Cidades, com Conselheiros eleitos pela sua instancia nacional, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, participa no Segmento “Trabalhadores”, representados por sua entidade sindical.

Como acontece desde que foram criadas, em 2003, as Conferências se desenvolvem a partir de um lema e de um tema. Em 2013 o lema escolhido é "CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES:JÁ!" e os debates acontecerão sob o Tema: "QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!".

Leia a íntegra da Convocação publicada no DOE de 29/11/2012 no seguinte aqui.