Enfim a regularização dos Caminhos do Marapé
Nesta semana tive uma forte emoção, pois foi encaminhado à Câmara de Santos o Projeto de Lei N° 0171/2012, de autoria do Executivo, visando a aprovação do Plano Urbanístico da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Marapé.
Trata-se dos conhecidos Caminhos do Marapé, um dos mais antigos assentamentos precários de Santos, onde parte da população sofreu ameaça de reintegração de posse, no início da década de 1990.
Nesta época, o padre Chiquinho, da Igreja São Judas, procurou o prefeito David Capistrano, que imediatamente determinou a vários setores de Prefeitura que dessem total apoio à população da área e tentassem negociação com seus proprietários.
Facilitou muito o fato de o local já ser delimitado como ZEIS, desde 1992, pois desta forma seus proprietários não poderiam dar outro uso, a não ser habitação de interesse social.
Após cerca de um ano de negociações, nas quais estive envolvido pessoalmente, junto com companheiros e companheiras da maior qualidade, conseguimos desenhar o plano urbanístico do assentamento e apresentar uma proposta acessível de aquisição dos futuros lotes, pelos próprios moradores.
Após a concordância dos proprietários, o negócio foi fechado e durante alguns anos as famílias pagaram as prestações, mas não havia base legal, no âmbito federal, que amparasse o registro público dos lotes. Portanto, embora proprietárias, as famílias não podiam ter seus títulos.
Contudo, com a sanção, pelo presidente Lula, da Lei N° 11.977/2009, que criou o programa Minha Casa Minha Vida, uma série de instrumentos de regularização fundiária foram regulamentados em nível federal, em especial o instituto da demarcação urbanística, pelo qual o Município pode aprovar um plano urbanístico e levar a registro o parcelamento do solo.
É este instrumento que está sendo utilizado agora, pela Prefeitura, para garantir à maioria dos moradores dos Caminhos do Marapé a tão sonhada escritura de seus imóveis. Portanto, parabenizo os moradores e todos os cidadãos e funcionários da Prefeitura que durante todos estes anos lutaram para que este sonho se tornasse realidade.
Trata-se dos conhecidos Caminhos do Marapé, um dos mais antigos assentamentos precários de Santos, onde parte da população sofreu ameaça de reintegração de posse, no início da década de 1990.
Nesta época, o padre Chiquinho, da Igreja São Judas, procurou o prefeito David Capistrano, que imediatamente determinou a vários setores de Prefeitura que dessem total apoio à população da área e tentassem negociação com seus proprietários.
Facilitou muito o fato de o local já ser delimitado como ZEIS, desde 1992, pois desta forma seus proprietários não poderiam dar outro uso, a não ser habitação de interesse social.
Após cerca de um ano de negociações, nas quais estive envolvido pessoalmente, junto com companheiros e companheiras da maior qualidade, conseguimos desenhar o plano urbanístico do assentamento e apresentar uma proposta acessível de aquisição dos futuros lotes, pelos próprios moradores.
Após a concordância dos proprietários, o negócio foi fechado e durante alguns anos as famílias pagaram as prestações, mas não havia base legal, no âmbito federal, que amparasse o registro público dos lotes. Portanto, embora proprietárias, as famílias não podiam ter seus títulos.
Contudo, com a sanção, pelo presidente Lula, da Lei N° 11.977/2009, que criou o programa Minha Casa Minha Vida, uma série de instrumentos de regularização fundiária foram regulamentados em nível federal, em especial o instituto da demarcação urbanística, pelo qual o Município pode aprovar um plano urbanístico e levar a registro o parcelamento do solo.
É este instrumento que está sendo utilizado agora, pela Prefeitura, para garantir à maioria dos moradores dos Caminhos do Marapé a tão sonhada escritura de seus imóveis. Portanto, parabenizo os moradores e todos os cidadãos e funcionários da Prefeitura que durante todos estes anos lutaram para que este sonho se tornasse realidade.
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