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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Passarelas: em audiência vazia vereadores perceberam que o projeto é muito ruim

A audiência pública realizada na tarde de ontem, pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Santos foi um atentado a democracia. Em horário inadequado e sem que o público tivesse conhecimento prévio e integral do conteúdo do Projeto de Lei Complementar N° 55/2012, os presentes apresentaram muitas dúvidas sobre a proposta do Executivo.
Sem contar com os vereadores, funcionários municipais e jornalistas presentes, não havia mais do que dez pessoas presentes no auditório do Legislativo. Ainda assim, foi possível perceber que o projeto tem mais furos do que o Titanic após o choque com o iceberg.
A questão não se resume à altura mínima prevista para as passarelas sobre vias públicas, que é de 7,5 metros, como leva a crer o título da matéria do jornal A Tribuna de hoje. Os furos vão muito além disso.
A começar pela pretensa motivação inicial da proposta, que segundo representantes da Prefeitura seria a necessidade de empresas portuárias interligarem sedes administrativas com áreas operacionais, seccionadas pela avenida Perimetral. Nos debates ficou claro que em se tratando a avenida de área da União, não cabe ao Município autorizar o uso do espaço aéreo sobre a mesma, nem tampouco cobrar por isto.
O que ficou bem evidente é que o projeto foi feito para satisfazer outros interesses, os quais neste espaço já destacamos diversas vezes. E para esta finalidade, o projeto revestiu-se de um caráter geral que é de fazer arrepiar os cabelos de qualquer pessoa que tenha carinho pela paisagem urbana de nossa cidade.
Ao permitir a implantação de passarelas em um extenso número de vias (saiba mais aqui), a maior parte delas com grande largura, o projeto coloca em risco paisagens singulares e de grande valor urbanístico para santistas e demais pessoas que possuem apreço pela cidade.
Por outro lado, ao propor a fórmula abaixo, para o cálculo da taxa mensal pelo uso do espaço aéreo, despreza-se a valorização imobiliária decorrente da instalação das passarelas, a qual deveria ser objeto de avaliação, captura e redistribuição, por parte do Poder Público, durante o processo de licenciamento, como ocorreu em alguns municípios, dentre os quais vale mencionar o caso da construção de passarela aérea sobre logradouro público, interligando as duas partes do shopping center West Plaza, em São Paulo. 
A autorização municipal para instalação desta estrutura resultou na construção de 810 unidades habitacionais do programa municipal de habitação de interesse social, com custo de cerca de 7,3 milhões de dólares, arcado pelos empreendedores.
Estes são os maiores furos do projeto e por si só já são suficientes para fulminá-lo. Não há como pensar em emendas para salvar uma proposta que já nasceu tão equivocada. Portanto, sem muita esperança, espero que o conjunto dos vereadores tenha o mínimo de bom senso e respeito por nossa cidade e não deixe prosperar tamanho absurdo.

PO = AH x VN x 0,10
Sendo:
PO = valor da taxa mensal a ser paga ao município;
AH = área da projeção horizontal da passarela, sobre o espaço público, expressa em m²;
VN = maior valor do m² dos terrenos interligados, conforme a Planta Genéricas de Valores do Município de Santos em vigor, expresso em reais.

Um comentário:

  1. Perfeito... estes são apenas alguns (talvez os mais fortes, mas não os únicos assim) dos motivos que levam essa proposta a ser classificada como um atentado contra a cidade e munícipes.

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