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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

VLT: "audiência" escrita

Ontem compareci à "audiência" (sic) pública sobre o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), promovida pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), tema do post do dia 17/12.
Ouvi atentamente os representantes da empresa discorrerem sobre o projeto, mas não houve qualquer menção acerca dos graves problemas do trajeto proposto para a área central de Santos, os quais já vimos tratando neste blog há muito tempo.
Por exemplo, ao mencionar o respeito pelo patrimônio histórico, a arquiteta da EMTU, que fez a apresentação do projeto, omitiu a informação de que serão demolidos os imóveis situados na Rua São Bento entre os números 14 e 22, assim como os localizados nos números 9, 13, 15, 23, 25, 27, 29, 31 e 33 da Rua Marquês do Herval, todos classificados como Nível 2 de proteção, pelo Conselho de Desenvolvimento do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
Segundo a lei municipal, estes imóveis não podem ter suas fachadas e telhados alterados, mas em breve isto não será impedimento, pois o atual prefeito já tratou de enviar à Câmara um projeto de lei complementar que atropela o Condepasa e elimina a restrição de demolição destes imóveis.
Também está prevista a remoção do abrigo de bonde situado diante da Prodesan, o qual, segundo a lenda, deverá ser realocado (acredite se quiser). Isto será necessário porque o geométrico do VLT faz uma curva absolutamente desnecessária em frente ao restaurante Caiçara, na confluência das avenidas Ana Costa e General Francisco Glicério.
O público presente também não assistiu a apresentação detalhada do percurso do VLT na área central, conforme já publiquei em vários posts. O máximo que a EMTU apresentou foi o trajeto completo, em uma escala que impedia a identificação das vias por onde passará o VLT, no Centro.
Desta forma, não foi possível saber que a recém reurbanizada Rua Amador Bueno terá que ser quebrada novamente, para o assentamento dos trilhos do VLT, assim como a linha do bonde turístico, inaugurada em 2009, será remanejada para o lado oposto da via, na Rua do Comércio, onde compartilhará a totalidade do leito carroçável com o VLT.
A única novidade foi a informação de que a linha do bonde recém implantada na Rua General Câmara, será removida definitivamente deste logradouro. Mas não fomos informados qual será o novo trajeto do bonde.
Também não foi informado que a opção do trajeto do VLT indo pela Rua General Cãmara e retornando pela Rua Amador Bueno, ao invés de utilizar a Rua João Pessoa, que é muito mais larga, vai implicar na desapropriação e demolição de imóveis situados nas esquinas daquelas vias, em função do raio de curvatura da linha do VLT.
E para completar, o público presente foi impedido de se manifestar oralmente, pois os questionamentos e sugestões só podiam ser apresentados por escrito. Ou seja, a EMTU promoveu uma "audiência" por escrito e se limitou a responder as questões em uma monótona sessão de leitura. Portanto, quem lá esteve teve uma aula de falta de transparência e cerceamento à participação da sociedade na definição do uso de seus próprios recursos.
Aliás, acerca da questão dos recursos, como vem ocorrendo desde o início desta lenda urbana, em 1999, o orçamento cada vez aumenta mais. Da última estimativa para cá, passou de R$ 690 para R$ 900 milhões de reais. Um aumento de cerca de 30%.
Por tudo isso querem nos calar.

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