As chuvas de sexta-feira: as questões da prevenção e do planejamento

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Na matéria acima, publicada na edição de hoje de A Tribuna, o geólogo Fernando Rocha Nogueira, da Universidade Federal do ABC, e que conhece bem a Baixada Santista, é contundente ao afirmar que o que aconteceu na última sexta-feira, na Serra do Mar, poderia ter sido evitado se tivéssemos incorporada uma cultura da prevenção.
De fato, nossos órgãos públicos e instituições privadas envolvidos em diversos aspectos dos acidentes que ocorreram na região, poderiam ter garantido um saldo menor de consequências nefastas, se esta cultura estivesse impregnada no dia a dia de suas ações.
Acrescento que além da cultura da prevenção, é importante o planejamento da ocupação, sobretudo em uma região tão delicada do ponto de vista ambiental, e com um histórico de tragédias já bastante conhecido.
Nessas horas, o que se mais escuta são declarações do tipo "moro aqui há dez anos, mas nunca havia visto uma chuva como essa".
Ora bolas, o que ocorreu na sexta-feira passada é o que os especialistas denominam de chuva forte e concentrada, com grande intervalo de recorrência. Ou seja, é um tipo de precipitação que pode tardar 15, 25, 50 ou até 100 anos, mas um "belo" dia acontece.
Portanto, o fato de não ter ocorrido desastres maiores em uma área de risco, não é justificativa para prescindirmos de gestão de risco e de planejamento da ocupação eficientes e responsáveis.
Muitas vezes somos obrigados a contrariar o senso comum das comunidades e enfrentar decisões impopulares, mas faz parte da tarefa de quem faz a gestão do território, encarar estas situações. As vidas devem estar acima de tudo, inclusive do medo de desgaste político.
O ser humano ainda não tem o conhecimento total das previsões meteorológicas. Portanto, neste domínio, o que temos são previsões sobre o clima, no campo das probabilidades, cada vez mais certeiras. Por isso, é nosso dever respeitar a possibilidade de ocorrência de eventos como este e prevenir, tanto no campo da gestão do risco, como na área do controle da ocupação de encostas e várzeas, como no caso de Pilões e Água Fria, que não poderiam estar ocupadas como estão.
Neste aspecto, é importante que o Poder Público ofereça soluções habitacionais, para as famílias que lá se instalaram, que sejam sustentáveis do ponto de vista socioeconômico. De nada adianta remover famílias para estes "pombais" que denominam conjuntos habitacionais, ou "bolsões", sem que haja alternativas de sustento para as famílias e sem que haja uma rede de serviços e comércio no local.
Ou seja, habitação de interesse social deve incorporar o conceito de cidade, sob a pena de vermos a proliferação dos tradicionais contratos de gaveta, em que as famílias recém contempladas comercializam suas unidades e retornam às favelas, para recomeçar um novo ciclo de "enxugar gelo" de nossa política de provisão habitacional.