O que Emissário Submarino, Usina de Incineração de Resíduos e abastecimento de água em Guarujá têm em comum?

No último dia 8/7, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos concedeu tutela de urgência, em pedido do Ministério Público Estadual, suspendendo com eficácia retroativa, os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras ou Compensatórias (TRIMMC), firmado entre a Prefeitura de Santos e a empresa Valoriza Energia SPE LTDA, que permitia a reurbanização do Parque do Emissário Submarino, em troca da aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da Unidade de Recuperação de Energia (URE), a ser instalada no Sítio das Neves, na área continental de Santos. A URE nada mais é do que a usina de incineração de resíduos sólidos urbanos, que também é objeto de licenciamento estadual.

Na mesma decisão, também com eficácia retroativa, o juiz suspendeu a decisão da comissão municipal que aprovou o EIV, além de determinar a imediata paralisação da execução das obrigações assumidas no TRIMMC, entre elas as obras do Parque do Emissário Submarino, sob pena de multa diária de 30 mil reais.

Em sua última publicação, Olhar Praiano começou a dar mais detalhes sobre este caso, recuperando um pouco da polêmica história da urbanização do Emissário Submarino. Nos próximos dias, serão relembrados mais detalhes sobre esta novela que se arrasta desde 1978.

Todavia, é importante esclarecer aos leitores e leitoras outro aspecto de relevante importância ambiental, que envolve o licenciamento da usina de incineração. O próprio EIV do empreendimento, em fase de análise, menciona a existência da Pedreira Engebrita, localizada em sua área de influência (ver figura abaixo). Contudo, o estudo não avalia o impacto que a usina trará ao empreendimento que a Sabesp planeja construir no local, o reservatório da “Cava da Pedreira”, prometido desde o final da década passada, para resolver os problemas críticos de abastecimento de água no Guarujá.

Futuro reservatório de água na área de influência da Usina de Incineração

Embora localizado em Santos, o novo reservatório deve armazenar cerca de 2,3 bilhões de litros de água do Rio Jurubatuba, a serem encaminhados para a Estação de Tratamento de Água Jurubatuba, inaugurada no Guarujá, pela Sabesp, em 2013. Em entrevista do superintendente da empresa, no início de 2019, previa-se a inauguração do reservatório no início de 2020, fato que não ocorreu, frustrando a população do Guarujá, que em plena pandemia sofre seguidamente com desabastecimento de água.

Mas tanto a população de Guarujá, como a de toda área central da Baixada Santista, têm o direito de saber os riscos que correrão, em termos de contaminação da água, caso a usina de incineração seja implantada. É preciso saber se haverá contaminação ambiental e se esta afetará a qualidade da água do Rio Jurubatuba e do próprio reservatório. Após tantos anos lutando com problemas de falta d’água, a população do Guarujá não merece ser submetida a este risco ambiental. E como o sistema central de abastecimento da Baixada Santista é interligado, é preciso saber se outros municípios da área central da região estarão suscetíveis à contaminação.

Portanto, a discussão sobre a usina de incineração precisa ser aprofundada e aberta à sociedade. Um dos aspectos abordados na decisão judicial que suspendeu as obras do Emissário é justamente a falta de realização de audiência pública para aprovação do EIV do empreendimento. A justificativa apresentada pela Prefeitura, de que a situação de pandemia impediu a realização da audiência é inaceitável. Porque a urgência na realização das obras do Emissário é mais importante que a discussão sobre os riscos à saúde da população? Esta e outras questões serão tema de debates, aqui no Olhar Praiano.