Núcleo do BrCidades da Baixada Santista lança ferramenta interativa que identifica as propostas de mudança do zoneamento da cidade de Santos

O Núcleo do coletivo BrCidades da Baixada Santista lança ferramenta interativa, com objetivo de permitir à população compreender as mudanças no zoneamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, propostas pela Prefeitura de Santos. Atualmente estão em andamento as revisões do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular de Santos. 

O material referente à revisão pode ser acessado aqui. Na página da Prefeitura é possível baixar as leis em vigor, as propostas de alteração, arquivos comparativos mostrando as mudanças e os diagnósticos da equipe técnica da Prefeitura. Também é possível apresentar suas propostas, por meio dos formulários disponibilizados no site, e conhecer o calendário de audiências públicas que começam em breve (ver calendário abaixo). Nas audiências também será possível apresentar propostas e o prazo limite para as contribuições da população é dia 26/11. O tempo é muito curto e infelizmente não parece que a população está suficientemente envolvida nesse processo. 

Audiências Públicas

22/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ZONA LESTE

23/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ÁREA CONTINENTAL

24/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - MORROS

25/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CENTRO (HÍBRIDA)

26/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ZONA NOROESTE


A plataforma do BrCidades

Apesar do material técnico disponibilizado no site da Prefeitura ser muito bom, ainda não é simples, para a imensa maioria da população, compreender as mudanças propostas para o zoneamento da Área Insular de Santos. Por esse motivo, o núcleo local do BrCidades sentiu a necessidade de criar uma ferramenta capaz de permitir, de forma fácil, que a população se informe sobre as principais mudanças, que poderão impactar suas vidas nos próximos anos.

A plataforma pode ser acessada neste link que remete @s usuários ao Gloogle Maps, onde está salvo o mapeamento das mudanças propostas. Abaixo imagens da tela da plataforma, na qual é possível clicar sobre as tachinhas amarelas e ler, no painel lateral, o nome da zona ou dispositivo da lei que vai mudar, acompanhado da explicação sobre a mudança.


Figura 1. Visão geral da plataforma interativa.


Figura 2. Visão das mudanças propostas para o Centro.

Assim, fica possível compreender mais claramente o que a Prefeitura está propondo e verificar se as propostas fazem sentido, com relação às diretrizes do próprio Plano Diretor e aos projetos que estão em andamento na cidade.

Um bom exemplo está no Centro, em que as linhas roxas simbolizam os Corredores de Proteção Cultural. Clicando sobre as tachinhas amarelas correspondentes a esses corredores, é possível saber que a Prefeitura está propondo permitir estacionamentos, em vias onde atualmente só são permitidos os estacionamentos licenciados anteriormente à proibição, que se deu com a aprovação da Lei do Alegra Centro, em 2003. Quem conhece bem o Centro sabe que desde então foram abertos novos estacionamentos nessas vias. Uma visão geral da localização dos estacionamentos no Centro, comparativamente entre 1985 e 2014, foi apresentada no artigo "Esvaziamento e transformação morfológicada área central de Santos/SP: gênese e perspectivas". Na Figura 3, reproduz-se o mapeamento dos estacionamentos, em 2014, conforme apresentado no referido trabalho. E na Figura 4, apresenta-se o trajeto (pontilhado em vermelho) do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se encontra em implantação, sobre a mesma imagem da Figura 2.


Figura 3. Localização dos estacionamentos no Centro, em 2014.


Figura 4. Trajeto do VLT e as vias onde a Prefeitura quer legalizar estacionamentos.

Portanto, verifica-se que o Centro já estava saturado de estacionamentos em 2014, situação que muito provavelmente não se alterou. Assim, essa proposta deve ter objetivo de regularizar usos, que jamais deveriam ter sido tolerados pelo município. Como se observa ao caminhar pelo Centro, muitos estacionamentos são instalados em casarões de grande interesse histórico e para acesso dos veículos as fachadas são descaracterizadas (Figura 5). E com a chegada do VLT, prevista para 2023, não faz o menor sentido estimular o acesso por automóvel ao Centro. Aliás, na semana em que o mundo todo se volta para a discussão do futuro do planeta, na COP26, essa proposta demonstra que estamos muito atrasados com relação ao planejamento da cidade. É urgente que nossos gestores parem de pensar com a cabeça no século XX, pois talvez nossa vida no planeta não tenha outra chance.


Figura 5. Casarão de valor histórico descaracterizado para acesso de automóveis.

Se a população comparar as diretrizes ambientais e de proteção ao patrimônio histórico, do próprio Plano Diretor, vai perceber a contradição dessa proposta de liberação de estacionamentos. A leitura dos diagnósticos apresentados pela própria Prefeitura reforça ainda mais essa contradição.

Nos próximos posts vamos apresentar outras mudanças propostas e estimular a utilização interativa da plataforma, de maneira que a população também possa inserir suas próprias leituras sobre a mudança das leis.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Remoções na Entrada da Cidade: o que houve com o Conjunto Habitacional da Prainha do Ilhéu?

Como as avenidas morrem

APA Santos Continente: reavivando a memória