Pesquisar este blog

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Entrega do saneamento de Santos à Sabesp deve ser votada hoje

Na Sessão da Câmara Municipal, marcada para hoje, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar n° 61/10, que autoriza o Executivo a assinar convênio e depois contrato, pelo qual a Sabesp assumirá o saneamento de Santos, por mais 60 anos. 
Como saneamento entenda-se água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
O projeto recebeu pareceres contrários da relatora das Comissões Permanentes de Serviço Público e de Política Urbana, vereadora Cassandra (PT). Em seus pareceres, a vereadora aponta, dentre outras ilegalidades, que a proposta deveria ter passado pela análise prévia do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), antes de vir ao Legislativo, o que não ocorreu.
Se aprovado o projeto, o COMDEMA perderá qualquer poder de manifestação acerca da política municipal de saneamento, pois esta política será regulada por uma agência estadual (ARSESP) e fiscalizada pelo Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN).
A definição da política municipal de sanemaneto passará ao largo da sociedade santista, que será chamada apenas para pagar as contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário