Fraude na outorga onerosa em São Paulo

Do blog da Raquel Rolnik
A fraude na venda do solo criado em São Paulo
Postado em: 11/8/11

Desde ontem o noticiário paulistano vem divulgando matérias sobre um esquema de fraude na autorização para a construção de prédios acima do coeficiente básico de aproveitamento. Em determinadas áreas da cidade, estabelecidas pelo plano diretor, a legislação prevê dois limites de construção: um básico e um máximo.

Para poder chegar ao limite máximo é necessário pagar a chamada outorga onerosa do direito de construir, também chamada solo criado. A corregedoria do município descobriu até agora dez documentos falsos de pagamento da outorga onerosa. O rombo chega a R$ 13 milhões e a própria corregedoria admite que esse valor pode ser maior.

Há pelo menos duas décadas foram incorporados à cidade os chamados mecanismos de captura de mais-valia imobiliária. As outorgas onerosas do direito de construir são um desses mecanismos, assim como as operações interligadas e as operações urbanas. Estes instrumentos foram propostos com o objetivo inicial de compartilhar com a dimensão pública da cidade a valorização decorrente dos investimentos públicos.

Entretanto, cada vez fica mais claro o quanto a implementação concreta desses mecanismos foi totalmente capturada pela lógica predominante do nosso modelo de política urbana – o que era para ser um instrumento redistributivista proporcionou mais concentração, o que era para regular e controlar virou estratégia para “liberar geral”, o que era para aumentar ganhos públicos virou mecanismo para aumentar ganhos privados, alguns dentro da legalidade, outros, pelo visto, nem tanto…