Hoje tem audiência do EIA/RIMA do Centro Portuário Industrial Naval Offshore de Santos

Hoje, às 19 horas, no auditório do campus da rua Carvalho Mendonça, da UniSantos, será realizada a audiência pública para discutir o EIA/RIMA do empreendimento denominado Centro Portuário Industrial Naval Offshore de Santos, a ser implantado na ilha de Bagres, no estuário de Santos (ver layout acima, copiado do próprio RIMA).
Acerca deste empreendimento postei alguns comentários aqui. Quanto ao assunto tratado no referido post, este blogueiro recebeu a informação de que todos os requisitos legais para o aforamento da área em nome da empresa promotora foram cumpridos. Soube, inclusive, que foi publicado edital no Diário Oficial da União.
Só não tive a confirmação da publicação do edital em jornal local. Mas acho que este cuidado não foi observado, salvo distração minha. Se estiver certo, considero este processo muito ruim, afinal, a sociedade da região deveria ser bem informada acerca do empreendimento. Sobretudo porque a Codesp passou uma década planejando implantar um empreendimento denominado Barnabé-Bagres, na mesma área, e de uma hora para outra a empresa parece ter se desinteressado, sem maiores explicações.

Quanto ao EIA/RIMA, soube que a Câmara Temática de Planejamento e Pesquisa da APA Marinha Litoral Centro discutiu-o e levantou alguns questionamentos, os quais necessitam de explicação e detalhamento de informações. Tais questionamentos estão sendo debatidos entre os integrantes da Câmara e alguns deles poderão ser apresentados na audiência, logo mais.

Abaixo apresento o rol desses questionamentos, ressalvando que, pelo que li no EIA/RIMA, nem todos me parecem procedentes, embora a maioria o seja. Dentre eles, destaco três questões que me parecem mal ou não respondidas pelo EIA/RIMA e suscitam algumas reflexões, que ora exponho.

• Os impactos previstos indicam aumento da sedimentação no entorno do novo complexo portuário, mas dentre as medidas mitigadoras não há compromisso, por parte da empresa responsável pelo empreendimento, de custear a dragagem de manutenção, durante a operação.
• Também segundo o RIMA, há previsão de atração de 783 caminhões, em média, diariamente, ao empreendimento. Evidentemente, todos esses veículos deverão transitar pela rodovia Piaçaguera-Guarujá. Contudo, não há indicação de medidas mitigadoras capazes de enfrentar o agravamento do enorme gargalo viário no entroncamento desta rodovia com a via Anchieta.
• Há previsão de geração de cerca de 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, na fase de operação do empreendimento. Para mitigar este impacto, sobretudo no que concerne às questões habitacional e de mobilidade, o RIMA indica, singelamente, o atendimento à Resolução SMA nº 68/2009, que a meu ver é frouxa. De concreto, em termos de provisão habitacional e de transporte para o enorme contingente de trabalhadores que poderá afluir à região, teremos que contar com a atuação enérgica dos governos estadual, de Santos e Guarujá, uma vez que caberá a estes cobrar o "apoio" a projetos habitacionais a que se refere a resolução. Além disso, os municípios deverão demonstrar que possuem infraestrutura urbana para implantação das novas moradias (artigo 5° da resolução), inclusive de transporte, o que evidente não há e deverá ser implantado (quem paga a conta?). E ainda, não se fala uma linha acerca de fiscalização da ocupação em áreas extremamente frágeis, como Ilha Diana, Monte Cabrão e Vicente de Carvalho, que diretamente poderão sofrer os maiores impactos. Arrisco dizer, que até a favela da Mantiqueira, na divisa entre Santos e Cubatão é candidata a absorver a mão de obra com menor rendimento, caso não haja um programa seriamente focado no atendimento destes trabalhadores.

QUESTIONAMENTOS DA CÂMARA TEMÁTICA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DA APA MARINHA LITORAL CENTRO SOBRE O EMPREENDIMENTO CENTRO PORTUÁRIO INDUSTRIAL NAVAL OFFSHORE DE SANTOS – COMPLEXO BAGRES

1. A CODESP está pleiteando no IBAMA Brasília a expansão do Porto Organizado para uma área que engloba a Ilha dos Bagres. Como é possível o empreendimento em análise pleitear também um licenciamento no mesmo local?
2. Houve a mensuração dos impactos sinergéticos das vias de transporte para a região?
3. Qual documento o empreendedor se baseou para afirmar que o Complexo Bagres será necessário como base de apoio náutico para as atividades da Petrobras na exploração do Pólo Pré-sal?
4. Em relação a geração de emprego na região, houve estimativas em relação a migração de trabalhadores e infra-estrutura para suportá-los?
5. Existe documento legal oficializado para cessão concretizada da área para comportar o empreendimento?
6. Há parceria de entidades internacionais no empreendimento? Caso exista, qual a porcentagem de participação internacional no empreendimento?
7. Como gerenciar os riscos provindos das diversas atividades realizadas na mesma estrutura?
8. Foram levantadas informações sobre presença de sítios arqueológicos e/ou sambaquis na área? Estes serão preservados?
9. Qual área será destinada como aterro? Qual origem do material que será utilizado como aterro? Como será o transporte para esta atividade?
10. Qual local será utilizado para a disposição do material dragado?
11. Qual a procedência dos serviços e suprimentos para o empreendimento? Serão autosuficientes?
12. Por que o empreendimento é licenciado pelo IBAMA já que a área de influência é restrita ao local do empreendimento?
13. Por que na definição da área de influência do empreendimento não foram considerados os locais que sofrerão com a dispersão do material dragado?
14. A Ilha dos Bagres é importante área de alimentação para diversas espécies de aves. Qual a solução que será dada para não afetar estas espécies?
15. Haverá compensação ambiental para os pesadores artesanais que utilizam a área?
16. O empreendedor avaliou o quanto destruir áreas de mangue e de estuário, a longo prazo, influenciará o estoque pesqueiro e a atividade pesqueira como um todo?
17. Por que não foi avaliada a valoração ecossistêmica

 PROPOSTA CT PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Criação de Unidades de Conservação em locais afetados pelo empreendimento visando a viabilização da pesca artesanal. Por exemplo: criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e manutenção e operacionalização das existentes, viabilizando alternativas realmente necessárias para pessoas envolvidas com o setor pesqueiro artesanal.

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