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sábado, 19 de novembro de 2011

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos realiza Audiência Pública para debater revisão das ZEIS


Como já havia antecipado, a Secretaria de Planejamento (Seplan) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos (CMDU), promoverão Audiência Pública, no próximo dia 22/11, às 19 horas, no auditório da CPFL Piratininga, na Praça dos Andradas, para a discussão da minuta de projeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 53/92, que dispõe sobre a lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e estabelece normas para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS).
Muito bom, mas procurei no site da Seplan a cópia da proposta e não encontrei. Espero ter me enganado, pois é condição essencial para a realização de uma audiência pública de revisão de leis, a disponibilização antecipada da documentação pertinente.
Mas quem quiser obter cópia, pode entrar em contato comigo, pois eu tenho o material e posso enviar por email.
                                                                      
 

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