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terça-feira, 15 de novembro de 2011

Santos: CMDU debate alteração da lei de ZEIS

Amanhã, 16/11, às 9 horas, na Associação Comercial de Santos, R. XV de Novembro n° 137, Centro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos (CMDU) começa a debater a revisão da lei de ZEIS. As minutas já foram enviadas aos conselheiros que deverão iniciar o processo de apresentação de sugestões.
Já pude ler a proposta, ainda que rapidamente. Observei que foram criadas e redefinidas várias áreas de ZEIS, o que é muito bom, em princípio. Digo em princípio, pois não estou certo de que o texto da lei tenha avançado no sentido de garantir um padrão construtivo mais acessível para as faixas de renda mais baixas.
Pude notar, ainda, a ausência de uma política habitacional dirigida para famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos, sobretudo para a faixa acima de 6 s.m., tecnicamente denominada Habitação de Mercado Popular.
A partir de amanhã faço alguns comentários mais embasados sobre a proposta. Mas, segundo dispõe a Lei Orgânica de Santos, o zoneamento não pode sofrer mais de uma alteração ao ano. Como as Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Continental e Insular foram revistas e suas alterações sancionadas em julho passado, a aprovação da revisão da ZEIS, na Câmara, deve ficar para 2012.

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