Santos: a lei de ZEIS vai mudar

-
Na próxima quarta-feira, 16/11, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) começa a discutir proposta de revisão da lei que disciplina as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), elaborada pela Prefeitura. A reunião ocorrerá às 9h, na Associação Comercial de Santos, situada à Rua XV de Novembro, 137, Centro.
Somente hoje tomei conhecimento da proposta e, numa leitura rápida, não vi nada de muito revolucionário. Mas vou lê-la com o cuidado que merece, para avaliá-la melhor. Contudo, destaco a criação de várias novas ZEIS, inclusive na prometida área da Transbrasa (saiba mais aqui), assim como a adequação de alguns conceitos à política nacional de habitação de interesse social.
Integrantes de movimentos de moradia e demais profissionais que atuam na área de habitação e desenvolvimento urbano devem ficar atentos e participar das discussões.
Mais para frente dou mais detalhes.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Remoções na Entrada da Cidade: o que houve com o Conjunto Habitacional da Prainha do Ilhéu?

-
Imagem
Apresentação do projeto do Conjunto Habitacional Prainha II (COHAB Santista, 2014) Desde o final da década passada é planejada a construção do Conjunto Habitacional Prainha II (imagem acima), no sopé do morro do Ilhéu, na  Zona Noroeste, em Santos. Inicialmente inscrito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o empreendimento a cargo da COHAB-Santista visava contribuir para o enfrentamento do déficit habitacional da Zona Noroeste. Previa-se produzir 720 unidades habitacionais, o que não é pouco. Também era cogitada a ampliação do empreendimento, pois, em 2012, foi aprovada uma emenda à Lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), criando uma nova zona específica para implantação de novos empreendimentos (nº 04 na figura abaixo). Esta nova ZEIS era maior que o projeto planejado. Portanto este poderia ter uma segunda etapa e atender mais famílias. ZEIS do Tipo II nº 04 - Prainha II Toda a área da ZEIS Prainha II está em terreno de marinha e tinha cessão d
Leia mais

Como as avenidas morrem

-
Imagem
  O caso da Avenida Conselheiro Nébias, em Santos/SP Em “Como as democracias morrem” (Cia. das Letras), Steven Levitsky e Daniel Ziblatt alertam para a forma como as democracias contemporâneas não mais terminam com rupturas nos moldes de uma revolução ou de um golpe militar, mas se deterioram lentamente com o enfraquecimento de suas instituições. Sem pretensão de produzir um trabalho como o desses autores, chamo a atenção para a morte lenta da urbanidade em nossas cidades, em grande medida decorrente do impacto do uso de veículos motorizados. Como exemplo, analiso o fenômeno que ocorre em um dos mais importantes eixos viários de Santos/SP, a Avenida Conselheiro Nébias. Assim como algumas democracias contemporâneas, esta via está “morrendo” em alguns trechos, que aos poucos vêm se tornando inóspitos e repelentes à chamada mobilidade ativa, entendida como o deslocamento de pedestres e ciclistas. Esta “morte” ocorre, por decisões historicamente equivocadas do planejamento urbano e também
Leia mais

APA Santos Continente: reavivando a memória

-
Imagem
A noticiada homologação da Área de Proteção Ambiental (APA) Santos-Continente no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), merece alguns comentários para reavivar a memória convenientemente fraca de setores da sociedade santista. Primeiramente, é importante saudar a equipe técnica do Departamento de Planejamento da Prefeitura, que entre 1989 e 1992 foi chefiada pela arquiteta Sania Cristina Dias Baptista e afeta à Secretaria de Planejamento, comandada pela arquiteta Lenimar Rios. Êta gente porreta! Desta equipe guardo, com muito carinho, lembranças que me dão imenso orgulho de ter participado, ainda que indiretamente, do enorme esforço para garantir a preservação e o uso sustentável da Área Continental do município, ameaçada pela concepção equivocada de ocupação, construída na época do governo de Osvaldo Justo. Passadas duas décadas, avalio que valeu cada gota de suor derramada pelos amigos Siomara, Waldir, Ana Cristina,
Leia mais