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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Lei da Mobilidade Urbana começa a vigorar nesta quinta

Nesta quinta-feira, 12/4, começa a vigorar a Lei Federal nº. 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Aprovada pelo Congresso no final de 2011, após quase duas décadas de tramitação, a lei foi sancionada com vetos, pela presidente Dilma Rousseff, em 3 de janeiro de 2012.
Segundo Ailton Brasiliense, presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), agora é preciso que os dirigentes públicos e especialistas se aprofundem no conhecimento da Lei de Mobilidade Urbana, fortalecendo-a e fazendo com que seja efetivamente aplicada em cada uma das esferas da administração pública.
Brasilense ressalta que a ANTP tem procurado colocar a discussão desse tema em todos os eventos com cuja coordenação contribui, como as reuniões dos Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes do Transporte Público e Trânsito, e os Fóruns Estaduais, ou eventos próprio, como o 2º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, previsto para o período de 8 a 10 de maio de 2012, em São Paulo.
Tudo muito bom, mas fica a pergunta: será que as autoridades municipais e regionais da Baixada Santista já estão se movendo para tirar do papel as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana?
Leia mais aqui.

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