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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

A toque de caixa, Câmara de Santos quer aprovar projeto das passarelas

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A Câmara Municipal de Santos marcou audiência pública para a próxima quarta-feira, conforme edital publicado no Diário Oficial de Santos de sábado (veja acima), para discutir o projeto de lei do Executivo que visa permitir a construção de passarelas sobre vias públicas, em Santos.
O horário da audiência indica seu objetivo. Ao marcar a discussão para o meio da tarde, o que se quer é cumprir mera formalidade, e dar um verniz de "amplo debate democrático" para o processo de aprovação do projeto. Mas não se engane, é possível que o projeto seja pautado, em primeira discussão, ainda na sessão de quinta-feira, caso a sociedade não se mobilize.
Como já mencionei diversas vezes (leia mais aqui, aqui e aqui), o objetivo principal da propositura é viabilizar a construção de uma passarela interligando o Shopping Praiamar ao empreendimento Praiamar Corporate, ambos de propriedade do mesmo grupo empresarial, situados na Rua Guaiaó, no Aparecida.
O projeto estabelece a cobrança de uma taxa de uso do espaço aéreo muito aquém da valorização imobiliária que ambos os empreendimentos terão, como decorrência da interligação sobre o logradouro público. Ou seja, o Município está abrindo mão de receita para viabilizar a construção desta e de outras passarelas, que poderão ser construídas na área portuária e nos Corredores de Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU).
Avenidas como Conselheiro Nébias, Ana Costa e vários canais poderão ter o espaço aéreo cruzado a cerca de 7,5 m de altura, mediante o pagamento da taxa mensal. Será um desastre urbanístico, caso as tais passarelas proliferem, em que pese a distância mínima entre elas, que é de 500 metros, conforme a proposta do Executivo.
Portanto, se você não concorda com a proposta, mobilize-se e compareça à audiência pública, para manifestar seu descontentamento com mais este atentado contra a qualidade da nossa paisagem urbana e contra o erário.

3 comentários:

  1. Para a valorização dos Centros Comerciais de poucos empresários, vão desvalorizar imensas áreas que comportam inúmeros prédios. Acho que isto vai mobilizar um número inimaginável de santistas.

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  2. Não concordo, porém não tenho como estar presente na mobilização. O que fazer?

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  3. Débora, manifeste-se. Escreva para a imprensa e envie email para os vereadores e proteste. Os endereços estão disponíveis em http://www.camarasantos.sp.gov.br/home.asp

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