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segunda-feira, 23 de maio de 2011

A validade do processo participativo de revisão do Plano Diretor, na Câmara de Santos

Em especial o cientista político Alcindo Gonçalves vem se dedicando a questionar a validade do processo participativo, desenvolvido pela Câmara Municipal de Santos, para revisão do Plano Diretor. Na semana que passou fomos brindados com mais um artigo seu, intitulado "Temas difíceis", publicado na edição de 21/5 de A Tribuna (p. A2).
Neste novo artigo, Alcindo repete alguns argumentos utilizados anteriormente (ver posts sobre o tema, nos links abaixo). Em linhas gerais, Alcindo critica o baixo nível de conhecimento acerca da questão, por parte da população, e questiona a utilização de audiências públicas regionalizadas, como forma de apresentação de propostas da sociedade, para revisão das leis em discussão.
Já escrevi o que penso sobre tudo isso, nos posts citados, portanto não vou repetir meus argumentos, mas há um aspecto que não mencionei, que merece destaque.
Penso que o processo desenvolvido pelo Legislativo santista, se não é perfeito, é um grande avanço, pois jamais houve algo parecido na Câmara. Trabalho lá, faz 14 anos, e afirmo isto categoricamente.
Aliás, o Plano Diretor em vigor foi aprovado de maneira absurdamente autoritária, com pautação em regime de urgência, em pauta extra (recebida pelos vereadores cinco minutos antes da sessão) e sem análise de pareceres das comissões responsáveis pela matéria.
A quem se interessar pela história, posso enviar capítulo de minha tese de doutorado, no qual relato o caso.
Mas naquela oportunidade, apesar dos protestos da oposição, não li uma linha sequer, criticando o processo, escrita por qualquer arauto da democracia.
Uma década após, a Prefeitura iniciou seu processo de discussão da revisão do Plano Diretor, restrito ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Este órgão levou dois anos para discutir os projetos, realizou uma série de audiências também regionalizadas (chatérrimas) e mais uma vez, os defensores da democracia se calaram. Na época do processo realizado pelo CMDU, o único sopro real de democracia foi o curso de capacitação sobre o tema, "Por dentro do Plano Diretor", realizado pelo Forum da Cidadania. 
O que me entristece, ao ver tanto esforço em desqualificar o processo da Câmara, por parte de um analista tão importante como Alcindo, é a parcialidade com que avalia a questão, evitando qualquer crítica ao Executivo, que é o grande responsável pela elaboração das propostas.
Em nenhum momento vejo o autor do artigo criticar o fato de que a Prefeitura elaborou um plano sem diagnósticos, metas e indicadores de acompanhamento. Em nenhuma linha leio qualquer menção às enfadonhas audiências coordenadas pelo CMDU, nas quais a participação da população não chegou a um terço dos que já estiveram presentes até o momento.
Enfim, trata-se de um caso bastante sério de "esquecimento".
Mas estou absolutamente tranquilo, pois mesmo sabendo que o processo desenvolvido pela Câmara não é o ideal, estou convencido de que plantamos uma semente que mais adiante vai dar bons frutos nesta árvore delicada que é a democracia em nossa terra.

http://olharpraiano.blogspot.com/2011/05/revisao-do-plano-diretor-de-santos-e.html
http://olharpraiano.blogspot.com/2011/05/parou-por-que-por-que-parou.html
http://olharpraiano.blogspot.com/2011/05/audiencia-publica-do-plano-diretor-no.html
http://olharpraiano.blogspot.com/2011/03/participacao-popular-e-os-interees.html

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