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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Habitação: Prefeitura de Santos recebe minuta de aforamento das áreas da União

Em ofício datado de 11 de outubro último, o Coordenador Regional da Secretaria do Patrimônio da União, Sergio Martins, encaminhou, ao prefeito de Santos, minuta de contrato de aforamento gratuito, referente a três das cinco áreas da União pertencentes ao antigo leito da ferrovia da Companhia Docas, que atravessa a zona leste da cidade, do Jabaquara ao cais.
Sobre o assunto já me manifestei diversas vezes no blog, como neste post de 7/4 e também no post de 3/3. Uma mistura de desinteresse e excesso de zelo legalista, por parte do Executivo municipal, têm impedido de construir moradias populares nestas áreas, disponibilizadas pelo governo federal desde 2001.
Nos últimos meses, houve mais uma tentativa de desvirtuamento do uso das áreas, com a retomada de uma proposta anteriormente rejeitada pela SPU, de permutá-las com ocupantes irregulares. Esta tentativa foi rechaçada pelos movimentos de luta por moradia. Como resultado desta recusa a SPU encaminhou o ofício mencionado acima, que de pronto dá plenas condições da Prefeitura construir as sonhadas moradias nas áreas 3, 4 e 5 da figura acima.
O documento dá prazo de um ano para que o Município apresente os projetos e de três para que os conclua. Como se trata de minuta, os movimentos de moradia aguardam com ansiedade o aceite do prefeito e torcem para que novos pêlos em ovo não sejam encontrados na minuta, pela área jurídica da Prefeitura.

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