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domingo, 9 de dezembro de 2012

VLT: projeto altera viário do Valongo e coloca em risco duas décadas de política de preservação do patrimônio histórico do Centro de Santos

Clique na figura para ampliar.
O Projeto de Lei Complementar N° 54/2012, de autoria do Executivo, visa a alteração do geométrico do sistema viário de vias do Valongo, com o objetivo de viabilizar o absurdo traçado do VLT, no Centro de Santos (saiba mais aquiaqui, aquiaqui).
Mas o projeto não se limita às alterações em traçados de vias, pois para que isto seja possível, será necessário desapropriar e demolir imóveis desta área, sobretudo na Rua Marques do Herval, entre as esquinas com as ruas São Bento e Caiubi, junto à Igreja do Valongo, onde deve haver uma estação do VLT (N° 1 na figura acima).
A questão é que alguns dos imóveis atingidos pelo projeto de alargamento da Rua Marquês do Herval são classificados como Nível 2 de proteção, conforme decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que estabeleceu os níveis de proteção da área envoltória dos imóveis tombados nesta área. Os imóveis assim classificados não podem ter modificações nas fachadas e cobertura.
Contudo, a proposta do prefeito pretende reclassificar o nível de proteção destes imóveis para 3A, possibilitando assim que os mesmos sejam demolidos.
Ao atropelar o Conselho e enviar projeto à Câmara, sem a anuência do órgão, o Executivo Municipal abre perigoso precedente, colocando em risco mais de duas décadas de política de preservação do Centro de Santos.
O risco é ainda maior, porque o prefeito eleito foi bem enfático em sua propaganda de TV, ao afirmar que nesta área "só será preservado o que precisa ser preservado". Cada qual pode interpretar esta afirmativa como quiser, mas pessoalmente não tenho dúvidas do que vem por aí. E neste sentido, o atual prefeito parece estar dando uma força, em que pese o desenvolvimento desta política em seu governo ter sido positivo.
Não que o Condepasa seja imune a pressões. Ao contrário, este Conselho já deixou muito imóvel de relevo ser alterado ou mesmo demolido. Mas conhecendo como funciona a Câmara, e antevendo como esta se alinhará ao futuro governo, temo pela total desfiguração do nosso Centro e o retorno da arcaica política de preservar apenas os imóveis considerados como monumentos, concepção sepultada pela Carta de Veneza.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar em questão, este se encontra na Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que deveria convocar uma audiência pública para discutir tema de tamanho relevo, mas democratizar o debate não tem sido uma marca desta Comissão.
Portanto, é bem possível que a propositura seja pautada no pacotão de final de ano da Casa e nossa política de preservação comece a ruir enquanto a sociedade está fazendo as compras de Natal.

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