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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Câmara Municipal de Santos: a tradicional liquidação de final de ano

A situação não é nova. A cada final de ano afunila-se a pautação de uma penca de projetos na Câmara de Santos, muitos dos quais de iniciativa do Executivo.
Nesta toada, processos que tramitavam lentamente, passam a andar com muita rapidez e um certo stress se instala na Casa, pois assuntos de relevo devem ser, enfim, examinados e deliberados.
Considero esta situação profundamente lamentável, pois temas importantes, que poderiam ser discutidos sem açodamento, passam a ser tratados a toque de caixa, com prejuízo do aprofundamento das análises das comissões permanentes e da participação da população no processo legislativo.
Dentre estas matérias, destaco algumas relativas às políticas urbanas, acerca das quais já me manifestei neste espaço, e outras que são novidades.
Começo o balanço pelo projeto de lei complementar n° 33/2011, que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que estava na pauta da sessão ordinária de 22/11 (suspensa em homenagem ao ex-vereador Manoel Messias, falecido na semana passada) e deve ser aprovado em breve.
Trata-se de projeto de grande relevância, cujo foco é regulamentar a destinação de resíduos de geradores de grande e pequeno porte. Acerca da questão já me manifestei várias vezes neste blog (leia aqui, aqui, aqui e aqui), em face dos enormes impactos ambientais da ausência de uma política para o setor. Portanto, não vou chover no molhado, mas na discussão interna, aqui na Câmara, junto com outros técnicos procurei dar minha contribuição para aperfeiçoar o texto original, que continha algumas imperfeições. O resultado é que a propositura recebeu emendas que devem arredondar o projeto.
Assim, espero que a matéria seja sancionada com a urgência que merece e que a Prefeitura apresente alternativas para geradores de pequenos volumes possam dispor dos resíduos. A propósito, a Secretaria de Meio Ambiente já anunciou que vai instalar na Alemoa uma central de recepção de resíduos de construção, com esta finalidade. A iniciativa é importante e deve ser multiplicada e articulada a campanha de divulgação, para que a sociedade se engaje no esforço de transformar Santos em uma cidade mais limpa e sustentável.
Nos próximos posts comentarei acerca de outras matérias de grande importância, incluídas no pacotão de final de ano.

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